Relatório aponta irregularidades na educação da Prefeitura de Caracol (Foto: Reprodução)
Uma auditoria do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle publicado no fim de junho apontou que mais de dois mil alunos fantasmas foram criados em Caracol, a 605 km ao Sul de Teresina. Tal fato levou ao recebimento indevido de R$ 3.622.487,94 referentes ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e R$ 118.440,00 do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Pnae-EJA), totalizando o montante de R$ 3.740.92,00.
De acordo com o documento, as informações foram dadas ao Censo Escolar 2012. Segundo o relatório, a gestão municipal informou um total de 2.065 estudantes matriculados, enquanto o total de alunos apresentados em diários de classe era 28. Em algumas unidades escolares, o aumento ultrapassou a marca de 90%. Na escola Martins Ferreira dos Santos, a administração do município declarou ao Censo ter 178 alunos, enquanto só haviam efetivamente quatro matriculados, um aumento de 98%.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, os recursos do Fundeb repassados ao município de Caracol foram de R$ 4,4 milhões em 2012 e mais de R$ 8 milhões em 2013. A variação correspondeu a um aumento de 81,05% entre os dois exercícios, decorrente dos dados inverídicos prestados pela Prefeitura Municipal de Caracol/PI no Censo Escolar 2012 sobre alunos matriculados no Peja.
O gestor não pode tentar eximir-se de sua responsabilidade como administrador do patrimônio público, alegando falta de experiência, tendo em vista que ao administrador público compete zelar pela adequada gestão dos recursos"
Trecho do relatório
Na fiscalização, a CGU cobrou do prefeito a apresentação dos diários de classe e as fichas de matrícula para comprovar a quantidade informada, o que demonstrou as irregularidades.
Em resposta a fiscalização no fim do ano passado, o prefeito Nilson Fonseca (PT) alegou que o aumento ocorreu devido à inexperiência da sua equipe que acabara de assumir a prefeitura através de uma eleição suplementar em 2011, sendo ele reeleito em 2012.
"Este fato demonstra que tanto a equipe formada pelo gestor, como ele próprio, não tinham a experiência necessária em determinadas áreas da administração pública, em especial da educação”, alegou.
A versão foi contestada pela equipe de fiscalização, que afirmou que "o gestor não pode tentar eximir-se de sua responsabilidade como administrador do patrimônio público, alegando falta de experiência, tendo em vista que ao administrador público compete zelar pela adequada gestão dos recursos sob sua guarda e que ele cabe a adoção das medidas necessárias para o acompanhamento e fiscalização das ações".
O relatório recomendou a devolução dos recursos repassados indevidamente aos cofres do município de Caracol. Ao G1, o prefeito Nilson Fonseca esclareceu que na época a equipe da prefeitura tinha a informação de que em Caracol havia mais de 2 mil pessoas aptas a participar do programa. Segundo ele, ao invés desse dado ter sido trabalhado como expectativa de matrícula, ele acabou sendo colocado equivocadamente como matrícula.
"Quando a gente se deparou com o aporte financeiro maior, nós fomos direto ao FNDE em Brasília saber como resolver a situação. Questionamos se podíamos devolver o valor, mas nos informaram que não era possível a devolução. Então o próprio FNDE nos orientou a gastar esse dinheiro com a educação e colocar devidamente na prestação de contas. E assim fizemos, de forma que jamais não houve dolo ou má fé", falou.
Segundo ele, o procurador federal responsável pelo caso também foi procurado pela equipe da prefeitura em Brasília para que o erro fosse explicado. Nilson Fonseca finalizou dizendo que recebe com tranquilidade a conclusão do relatório da CGU e que continua pronto para qualquer esclarecimento que as autoridades ainda possam exigir sobre o assunto.
Fonte: G1.globo.com
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